Política de Privacidade

P&F Code, em Curitiba, PR, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site. O contato é pfcode@pfcode.com.br.

O art. 41 da Lei nº 13.709/2018 pede a indicação de um encarregado. A Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022, admite dispensa para agentes de pequeno porte, desde que exista um canal de comunicação. Este site não publica o nome de uma pessoa encarregada porque esse nome não está no cadastro do projeto. Pedidos do titular seguem para o e-mail acima.

Este texto descreve o tratamento feito pelo site e pelo painel. Não substitui orientação jurídica sobre o porte da empresa.

A coleta fica limitada ao que a tela pede. A API recusa campo extra no corpo da requisição.

O orçamento e o diagnóstico existem porque a pessoa pediu um retorno. Essa hipótese está no art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018. Consentimento genérico, ou condicionado ao envio, não é a base desses formulários (arts. 8º, §§ 3º e 4º, e 9º, § 3º).

O art. 9º, § 3º, pede destaque quando o dado é condição para o serviço. Por isso o formulário avisa, antes do envio, quais campos são necessários para a resposta.

Não tratamos dado sensível do art. 5º, II, nesses formulários. Não há decisão automatizada que defina perfil de crédito, consumo ou personalidade (art. 20).

Contato que não virou contrato fica no máximo 24 meses após o envio. Esse número é política interna deste projeto, não um prazo escrito na LGPD. No painel, lead marcado como perdido e diagnóstico além desse prazo aparecem para revisão. A exclusão é feita pela equipe.

Lead ainda em atendimento permanece enquanto a conversa estiver aberta. Cliente e contrato permanecem durante a execução e pelo período em que a lei exigir a guarda daquele documento. O código não fixa um prazo fiscal.

O bloqueio de senha e o limite de requisições ficam só na memória do processo. Reiniciar a API apaga esses contadores. A guarda do log técnico depende de onde o servidor está rodando; o código não manda esse log para ferramenta de publicidade.

A equipe de P&F Code acessa leads, diagnósticos e clientes no painel para responder e executar o serviço.

Quando o SMTP está configurado, o conteúdo do lead de orçamento segue para o e-mail interno de avisos por meio do servidor de e-mail configurado. Esse provedor atua como operador, só para entregar a mensagem. Sem SMTP, o aviso fica no log da API e o lead continua gravado.

Não vendemos esses dados e não os enviamos a plataforma de anúncio. Link de WhatsApp, Instagram ou LinkedIn só abre se a pessoa clicar. O envio do formulário não manda o cadastro para essas redes.

O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 assegura, mediante pedido: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade, portabilidade na forma da regulamentação da ANPD, informação sobre com quem houve compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir quando o consentimento for a base, e revogação do consentimento.

A eliminação do art. 18, VI, vale para dado tratado com consentimento. Orçamento e diagnóstico usam o art. 7º, V. Quando a finalidade acaba e não há dever legal de guardar, o dado é apagado no painel. O art. 18, § 2º, permite oposição se o tratamento descumprir a lei.

O pedido é gratuito e vai para pfcode@pfcode.com.br. A confirmação simples sai assim que for possível. A declaração completa, com origem, finalidade e critérios, sai em até 15 dias (art. 19). Também é possível peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º).

O painel exige autenticação. A senha de administrador é guardada com hash. Alterações no painel passam por token de acesso e por CSRF. O site público não grava cookie ao abrir as páginas nem ao enviar orçamento ou diagnóstico.

O art. 46 exige medidas aptas a proteger os dados. Isso reduz risco; não é promessa de inviolabilidade.